Com conclusão prevista para o próximo dia 3, a licitação da Petrobrás para construção de 28 sondas do pré-sal, encomenda que beira os US$ 30 bilhões, está passando por novo impasse. A estratégia da estatal de exigir licença ambiental prévia emitida pelo Ibama para estaleiros novos ainda não instalados, e licença de operação aos já existentes, está dificultando e pode até inviabilizar a participação de alguns concorrentes.
O impasse se dá porque os estaleiros programados para Alagoas (Eisa), Espírito Santo (Jurong) e Rio de Janeiro (Alusa/Galvão) possuem apenas licença de instalação obtida junto a departamento estadual, como prevê a lei ambiental. A exceção é o estaleiro projetado para ser construído na Bahia pelo consórcio formado entre os grupos Odebrecht e OAS, que possui licença de instalação obtida junto ao Ibama, por se tratar de área de preservação. O mesmo ocorre com o Estaleiro Atlântico Sul (EAS), que já opera no Porto de Suape, com licença de operação do Ibama.
Os estaleiros mais antigos, por sua vez, ficariam prejudicados na licitação porque suas instalações são anteriores à atual legislação ambiental, o que dispensaria a necessidade de uma licença. Mesmo que obtivessem a licença de operação, argumenta uma fonte ligada aos estaleiros, esta seria concedida por parte do departamento local e não do Ibama.
“Representantes dos estaleiros estão buscando autoridades do Ibama competentes para fazer um laudo que comprove a situação, mas ainda estão na insegurança de ter ou não aceito este documento”, comentou fonte do setor.
O diretor da Área de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, argumentou que a exigência da licença prévia já estava prevista no edital da licitação. Porém, como parte dos estaleiros apresentou documentação do Ibama e outra parte proveniente de órgãos estaduais, a companhia decidiu exigir um documento extra como ato confirmatório, que pode ser emitido pelo Ibama.
Questionamentos. “Recebemos quase 40 questionamentos, ora técnicos, ora ambientais que os concorrentes faziam entre si, tentando desclassificar o outro. Para não correr riscos de um questionamento futuro na Justiça ou do TCU, por exemplo, é que tomamos a medida preventiva de padronizar a licença”, disse Duque.
Segundo ele, caso a licença prévia de instalação ou de operação tiver sido emitida pelo órgão local do Estado em que o estaleiro está instalado, deverá ser acompanhada de uma declaração do Ibama, dizendo que está de acordo. “Isso é possível de ser feito na maioria dos casos”, disse o diretor, que acredita que todos os estaleiros estão se organizando para poder obter o documento e deverão se manter na licitação.
Os estaleiros não comentam oficialmente o assunto. O diretor financeiro da Odebrecht, Paulo Cesena, confirmou esta semana que a companhia tem a licença e que não comentaria a situação dos concorrentes.
A estatal recebeu sete propostas para o primeiro lote da licitação, que prevê a construção de duas unidades do tipo semissubmersível, monocoluna ou navio-sonda. Os envelopes foram apresentados pelos grupos Engevix, Keppel, Andrade Gutierrez, Jurong, EAS, Eisa e o consórcio OAS/UTC/Odebrecht. A licitação das 28 sondas está dividida em quatro pacotes com sete unidades cada e mais dois pacotes que preveem outras quatro unidades. O valor de cada pacote gire em torno de US$ 7,5 bilhões.
