5ª Sessão - 19 de outubro de 2009

5ª Sessão Ordinária do 2° Período Legislativo.

Matérias do Expediente:

• Requerimento de autoria do Vereador Aguinaldo solicitando que seja realizada a cada seis Sessões Ordinárias, uma Sessão Itinerante fora da Câmara, em cada Distrito.
• Solicitação do Vereador Aguinaldo, para a realização de uma Audiência Pública.

Projetos de Lei de autoria do Executivo:

1. Projeto de Lei nº 021/2009 - que estabelece a estrutura administrativa da Administração Direta do Município, denominada Prefeitura e cria cargos de comissão.
2. Projeto de Lei nº 022/2009 - que dispõe sobre o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de dois mil e dez / dois mil e treze e dá outras providencias.
3. Projeto de Lei nº 023/2009 - que estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município para o exercício de dois mil e dez.
4. Projeto de Lei nº 024/2009 - que cria Cargos de Provimento Permanente no Quadro de Servidores da Prefeitura modifica a Lei de numero dezessete do ano mil e sete, reogarniza o Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.

Matérias da Ordem do Dia:

• Pareceres de numero onze, doze, treze, quatorze, quinze, dezesseis, dezessete e dezoito da Comissão de Justiça e Redação que indicam a aprovação integral dos Projetos de Lei de números treze, quatorze, dezesseis, dezessete, dezoito, dezenove e vinte e da Emenda numero dois a Lei Orgânica do Município. Após discussão e votação, todos os Pareceres foram aprovados por unanimidade com exceção do Parecer numero doze, que foi aprovado com seis votos favoráveis e um voto contrário.