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sábado, 17 de outubro de 2009

Acompanhe a tramitação da PEC dos Cartorios

Acompanhe a PEC que retirou os cartorios de algumas regiões.



PEC dos Cartórios na gaveta.
Michel Temer enterra tramitação de emenda que efetivaria tabeliães sem concurso público.
Lúcio Vaz
Publicação: 14/10/2009 08:05 Atualização: 14/10/2009 08:25
A votação da PEC dos Cartórios foi descartada ontem pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), por aspectos de juridicidade e constituicionalidade. “Do jeito que está o texto, não há possibilidade de ser incluído na pauta”, afirmou Temer após a reunião de líderes, no início da tarde. A matéria divide as maiores bancadas e dificilmente será votada neste ano. A PEC nº 471/2005 determina a efetivação, sem concurso público, de substitutos e responsáveis por cartórios designados até 1994.
Texto retirado do Jornal Correio Braziliense. http://www.correiobraziliense.com.br/

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