Dicas de Cidadania

Informações e dicas sobre documentação básica do cidadão e serviços disponíveis à sociedade.

Segundo pesquisas somos a comunidade que possui mais pessoas com documentação em dias, em uma comparação com os municípios do Recôncavo.

Como e onde obter a carteira de Identidade?

A cédula de identidade, ou apenas RG (Registro Geral) como é conhecida, é um documento estadual, com validade em todo o território nacional.

Descrição: Emissão da 1ª e 2ª via da carteira de identidade ou retificação do documento, em caso de alteração de dados. O pagamento da taxa de segurança pública deve ser feito nas agências credenciadas do Bradesco, Itaú e Banco do Brasil. É concedida a isenção da taxa a pessoas carentes, mediante comprovação e assinatura da Declaração de Pobreza (disponível no local).

Local: Casa da Cidadania
Tel. (75) 3526-1103
Documentos Necessários: Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (original ou cópia autenticada); 2 fotos 3x4; CPF (opcional); PIS ou PASEP (opcional).

Como e onde obter o CPF?

Dirija-se a uma unidade de atendimento do Banco do Brasil ou dos Correios, e o valor cobrado é de R$ 5,50 com a documentação necessária que depende da idade do interessado.

Interessado: Qualquer faixa etária.

Quem pode solicitar a inscrição: Os pais, o tutor, o curador ou o responsável por sua guarda, em virtude de decisão judicial, ou, ainda, o procurador legal do solicitante, se menor.

Documentos necessários:

Documento de identidade do interessado que comprove a filiação (pode ser a carteira de identidade, a certidão de nascimento, etc.);  Título de eleitor para quem o possuir; Certificado de Reservista, se maior

Como e onde obter o Título de Eleitor?

O Título de Eleitor é o documento necessário para que o cidadão exerça seu direito de votar. Sendo importante para posse em concursos públicos, tanto o título como o comprovante de votação.

Documentos Necessários: Certidão de Nascimento/casamento ou Carteira de Identidade ou Carteira de trabalho; Certificado de Reservista (homens); Comprovante de Residência (xerox).

Local: Fórum/Cartório Eleitoral, na Praça Ermezindo Mendes, Centro.

Telefone de contato: (75) 3526-1112/1311

Não é cobrada taxa pela emissão de título. É necessário ter no mínimo 16 (dezesseis) anos.

Como e onde obter a Carteira de Trabalho?

Documentos necessários: Carteira de Identidade e uma (uma) foto 3X4 recente.

Requisitos: Ter idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos.

Local: Casa da Cidadania, Maragogipe

Tel. (75) 3526-1103

A emissão é gratuita.

Como e onde fazer a Certidão de Nascimento?

 Compareça ao Cartório de Registro Civil de Pessoa, situado à Praça Ermezindo Mendes, nº 8, com os seguintes documentos: Certidão de casamento (quando for o caso); RG (original); Documento emitido pelo hospital e documentos dos pais.

Obs.: Encaminhar em até 15 dias após o nascimento.