O Plenário do Senado concluiu ontem a votação da reforma eleitoral. Depois de longa discussão, os senadores decidiram liberar totalmente a internet nas eleições, eliminando restrições que haviam sido introduzidas pela Câmara dos Deputados e confirmadas durante votação nas comissões do Senado. O texto do PLC 141/09 afirma que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral". Garante ainda o direito de resposta de candidatos que se sentirem ofendidos, como prevê a legislação para outros meios de comunicação.
Por causa das alterações feitas pelos senadores, o projeto retornará ao exame dos deputados. Para que as alterações tenham validade nas eleições do ano que vem, a proposta deve ser examinada novamente pela Câmara e sancionada pelo presidente da República antes do dia 3 de outubro – um ano antes das eleições de 2010.
Foram apreciados ontem vários destaques para votação em separado, ou seja, tentativas de mudanças no texto que saiu das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Um deles refere-se à substituição de governadores e prefeitos cassados, assim como de seus vices. Por acordo partidário, e depois de grande polêmica ocorrida na semana passada, quando foi votado o texto-base do projeto, foi retirada uma frase de uma emenda apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que, depois de modificada, recebeu aprovação. Com a exclusão, toda vez que um governador ou um prefeito for cassado, será convocada nova eleição direta.
Com isso, o Congresso tenta evitar que a Justiça Eleitoral continue dando posse ao segundo mais votado na eleição, ou que as assembleias legislativas ou câmaras de vereadores elejam indiretamente os novos mandatários. Ao lado da liberação da internet, esse foi um dos pontos mais discutidos durante mais de três horas. A emenda original de Jereissati previa a convocação de eleições diretas se a cassação ocorresse nos dois primeiros anos do mandato. Se fosse nos dois anos finais, haveria eleição indireta. Na semana passada, o próprio presidente do Senado, José Sarney, protestou contra a introdução da eleição indireta para governadores e prefeitos.
Apesar do acordo que prevê sempre eleição direta após cassação, vários senadores ponderaram que o assunto talvez não esteja resolvido. "Se a cassação ocorrer faltando poucos meses para o final do mandato, não haverá tempo para a convocação de novas eleições", advertiu Demostenes Torres (DEM-GO). Renato Casagrande (PSB-ES) lembrou que a Constituição prevê eleição indireta para presidente da República caso ele e seu vice sejam cassados após o segundo ano do mandato. Vários estados adaptaram a norma para suas constituições, prevendo situação idêntica para governadores.
– O STF deverá ser chamado a dizer se vale o que o Senado está aprovando em lei ou o que está nas constituições estaduais – disse Casagrande.
Sites
No caso da internet, além de liberarem de forma geral o uso da rede de computadores nas eleições, caiu ainda uma frase do projeto que proibia o funcionamento de sites de candidatos faltando 48 horas para as eleições. Em tempo: o texto-base do projeto, aprovado na semana passada, já permitia o uso da internet nas eleições, autorizando que os candidatos tivessem sítios próprios de divulgação a partir do dia 5 de julho do ano eleitoral. Só os candidatos a presidente da República poderão ter propaganda paga em sites noticiosos de internet, condição vedada a candidatos a governador, prefeito, senador, deputado ou vereador.
Os senadores rejeitaram, também depois de intenso debate, emenda destacada por Alvaro Dias (PSDB-PR) que pretendia permitir a volta da propaganda eleitoral em outdoors, já proibida nas últimas eleições. A volta dividiu o Plenário – foi rejeitada por 39 votos a 27 . Também foi rejeitada proposta do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que obrigaria os partidos e candidatos a informarem, pela internet, nos dias 6 e 30 de setembro, quem havia doado e quanto para as campanhas. Relatores do projeto, os senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) argumentaram que seria praticamente impossível cumprir a determinação faltando quatro dias para as eleições.
Também foi rejeitada outra emenda de Suplicy, que teve apoio do senador Pedro Simon (PMDB-RS), obrigando os partidos a informarem, no ano eleitoral, os nomes dos doadores originais para os partidos políticos.
Texto Original Agência do Senado
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