Foi aprovado ontem o Projeto de Lei 003/2010 de minha autoria que determina como feriado os dias de Sexta Feira Santa (data móvel) e São João (24 de Junho) e mais três indicações, que postarei mais tarde.
O Prefeito tem 15 dias para sancioná-lo, como solicitei urgência, para que o feriado já valesse para esse ano, estamos só no aguardo.
Apesar de Sexta Feira Santa e São João ser um feriado tradicional, não existe uma base legal, cabendo ao município estabelecer ou não.
Como muitos queriam, infelizmente não podemos decretar o dia 16 de Agosto como feriado, pois trata-se de uma data comemorativa do distrito.
O município por Lei só pode decretar 04 feriados, que são eles:
Sexta Feira Santa (Data Móvel) - A espera de ser sancionado.
08 de maio - Dia de emancipação Politica de Maragogipe
24 de Junho - Dia de São João - A espera de ser sancionado.
24 de Agosto - Dia do Padroeiro de Maragogipe.
aguinaldo bom dia meu amigo estamos muito felizes pelo seu trabalho realizado junto a comunidade de sao roque mas quando vamos ter a felicidade e a alegria de comemorar-mos junto a emancipaçao de sao roque eu tinha 09 anos ja se falava nisso. um abraço antonio
ResponderExcluirói gil bom dia parabens pelo seu trabalho vai nessa tua força que o SENHOR DEUS DOS EXERCITOS E CONTIGO um dia para vç. MARIA MS
ResponderExcluiroi como vai gil passei so para te da um oi maria ms
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