No último dia 16, tomei conhecimento, com surpresa e indignação, de que a Exma. Vereadora, Sra. Vera Lúcia dos Santos, havia dirigido à Presidência da Câmara Municipal de Maragogipe/BA pedido de abertura de processo de impeachment do chefe do Poder Executivo, o Sr. Silvio José Santana Santos, dada a suposta inobservância da Lei de Responsabilidade Fiscal e da suposta prática de atos de Improbidade Administrativa.
Inicialmente, cumpre esclarecer, não somente à Exma. Sra. Vera Lúcia dos Santos, mas também à toda sociedade maragojipana, que o afastamento, por 90 (noventa) dias, do Sr. Silvio José Santana Santos se deu por questões processuais e que não existe nenhum pronunciamento definitivo (sentença) do Poder Judiciário reconhecendo que o Chefe do Poder Executivo deste Município cometeu ato de Improbidade Administrativa ou que não observou a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quero crer que a Exma. Sra. Vera Lúcia dos Santos, pré-candidata nas próximas eleições, foi induzida a erro pelos comentários oportunistas e pelo denuncismo irresponsável que se espalha pela cidade nos últimos dias. Como sabemos, esses comentários e denúncias devem ser desconsideradas, pois são desprovidas da sobriedade, imparcialidade e do conhecimento necessário acerca do tema.
A democracia desse país foi construída com base na defesa da ordem jurídica e dos princípios constitucionais da presunção de inocência, da ampla defesa e do devido processo legal; assim, qualquer ato que atente contra tais garantias está-se avizinhando as tentações totalitárias ou namorando coisas perigosas para a democracia.
Neste momento de turbulência política, a Câmara Legislativa de Maragojipe deve ser unir para defender e fortificar as instituições democráticas e garantir que a vontade do povo prevaleça, pois é dele que emana o poder e é em seu nome que a exercemos.
Aguinaldo Neves
Vereador de Maragojipe
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